Receita efetiva do Governo Regional aumentou 21,3% face ao período homólogo

Em abril de 2024, a receita efetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 21,3%, devido à evolução ascendente evidenciada quer pela receita não fiscal (35,1%), que se justifica, em parte, pelo acréscimo das transferências provenientes do Estado no âmbito do estabelecido na Lei das Finanças das Regiões Autónomas, quer pela receita fiscal (15,1%).

Por sua vez, a despesa efetiva até 30 de abril de 2024, do Governo Regional, aumentou cerca de 4,8% relativamente ao período homólogo, tendo apresentado um grau de execução de 22,6%, em 2024, o que reflete o acréscimo da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde), Despesas com o pessoal e Juros e outros encargos.

Isto de acordo com o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de abril de 2024 que já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças.

De acordo com a informação disponibilizada, é de realçar que, mais de metade da despesa foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação e Saúde com uma execução orçamental de 241,8 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de abril de 2024 ascendia a 232,3 milhões de euros, dos quais 34,6 % são respeitantes a obrigações do Governo Regional.

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