Francisco Gomes deputado do Chega na Assembleia da República, aponta que “o governo regional que emergir do quadro parlamentar resultante das eleições de 26 de maio terá de assumir a defesa e o aprofundamento da autonomia como desígnio e prioridade”, considerando que também, nos últimos anos houve um “claro retrocesso” nas condições da autonomia da Madeira.
“A capacidade de diálogo e de reivindicação da Madeira junto da República é, hoje, muito menor do que era há alguns anos. Aliás, nunca foi tão baixa a influência do governo regional junto do governo da República, realidade que é o oposto daquilo que o governo regional erradamente apregoa”, expressa o deputado, em comunicado.
No ponto de vista de Francisco Gomes esta situação reflete a “indisponibilidade da liderança governativa regional” para assumir a autonomia como tema central da governação, assim como a sua “marcada incompetência” para fazer a “pedagogia da autonomia”.
“O governo regional reduziu a autonomia a uma bandeira de campanha, que agita conforme lhe é conveniente para ressuscitar a ideia de um passado de suposta glória, que já não existe e não se volta a repetir. Porém, na governação, a autonomia foi colocada de lado, pois a prioridade foi alimentar clientelas e criar fortuna para uma elite de governantes, que nós todos sabemos quem são”, acrescenta.
Assim, Francisco Gomes defende que, na próxima legislatura, o governo regional “terá de trabalhar no sentido de concretizar um número importante de objetivos, entre os quais a revisão da Lei das Finanças Regionais, criação de um sistema fiscal próprio, eliminação do Representante da República e aumento das transferências do Estado, em especial para compensar os sobrecustos em áreas como a Educação e a Saúde”. A juntar a isto, defende “uma expansão significativa dos poderes dos órgãos de governação própria, os quais, para o deputado, deverão ter como únicos limites as áreas da Defesa, Segurança, Segurança Social, Negócios Estrangeiros e Justiça, que deverão ser competências exclusivas do governo central”.
“O que se faz na Madeira, é em Portugal que se faz. Por isso, a democracia evoluída e madura que o estado português diz ser não pode ter medo do aprofundamento praxístico que a natural e legítima evolução da autonomia exige. Temos orgulho em ser madeirenses e isso nunca nos pode custar sermos tratados como portugueses de segunda”, remata.