A Secretaria Regional das Finanças, através do Instituto de Desenvolvimento Regional enquanto Autoridade de Gestão do Madeira 2030, acabou de lançar um Aviso-Convite para apoiar construção da nova Unidade Local de Saúde do Porto Santo.
“Este Aviso está enquadrado no Objetivo 4.5 do Madeira 2030 e tem o propósito de dotar a Ilha do Porto Santo com uma Unidade Local de Saúde, com uma maior capacidade de resposta e o alargamento dos serviços prestados aos utentes – consultas, serviço de atendimento permanente, internamento, tratamentos, designadamente de hemodiálise”, refere a tutela, através de um comunicado enviado à redação.
Acresce que o edifício será energeticamente eficiente, contemplando uma procura de energia primária inferior em, pelo menos 20% face ao requisito NZEB (edifícios com necessidades quase nulas de energia).
O Governo Regional reforça a importância deste investimento, que virá permitir uma melhor resposta dos serviços de saúde aos novos desafios epidemiológicos no Porto Santo, substituindo o atual centro de saúde, cuja capacidade de expansão e modernização se encontra esgotada.
O Aviso conta com uma dotação global de 14,1 milhões de euros, sendo financiado em 85% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (cerca de 12 milhões de euros).
O Aviso tem a natureza de Aviso-Convite à Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas dado ser a entidade pública com competências na construção de infraestruturas públicas, sendo que o período para apresentação das candidaturas termina a 10 de julho de 2024.