Miguel Albuquerque, num espaço em que esteve também o secretário regional Rui Barreto, participou na abertura oficial da conferência comemorativa do Dia do Empresário Madeirense, uma ação promovida pela ACIF, este ano subordinada à temática ‘Inteligência Artificial / Sustentabilidade’, que decorre no Centro e Congressos da Madeira, ao longo da manhã desta terça-feira.
O presidente do Governo Regional ressalvou, no arranque da sua intervenção, que teria de medir bem as suas palavras, “porque estou em vésperas de eleições e não quero levar com processos”. Posto isto, optou por factos, segundo o próprio, como seja que “estamos perante o maior crescimento económico de sempre e a maior empregabilidade de sempre”, na Madeira, atestou. Ou seja, desde 2015, quando tomou posse pela primeira vez, Albuquerque diz que a Madeira passou de “quatro mil milhões de euros” para os atuais “sete mil milhões de euros”, relevando também os “134.000 empregados na Madeira”, relevando, igualmente, que “o crescimento não está assente em dívida pública, em que temos uma percentagem inferior à média europeia”.
Disse que na Madeira representa 72% do PIB e que a nível nacional estará nos 100%. Quanto à variável fiscal, na Madeira andará entre os “28% e os 29%, contra os “35% do todo nacional”. O objetivo é fixar o IRC numa taxa de 10%, mas em relação ao IVA não se compromete com reduções que não estejam associadas a uma alteração da Lei das Finanças Regionais. Até porque, lembrou, “temos já IVA reduzido em 65 produtos essenciais”, concordando que entre as reivindicações, será importante reduzir na eletricidade.
Quanto ao todo do IVA, o Governo Regional pouco pode fazer porque “não sou irresponsável”. Usar o diferencial máximo permitido, na ordem dos 30%, “significaria um impacto de receita que custaria à Madeira 200 milhões de euros”. Aqui Albuquerque lembrou que nos Açores essa medida refletiu-se em “189 milhões de euros”, mas olhando “para a dívida do seu serviço regional de Saúde, é de 898 milhões de euros”.
Redução, sim, mas apenas quando for o Estado a determinar e consignar uma verba para essa compensação, pois a Região não se poderá dar ao luxo de prescindir de uma receita daquela envergadura. Até porque, e disse que o passado já o provou, reduzir o IVA não é uma medida que chegue ao consumidor, lembrando que, por exemplo, na restauração, esse valor ficou diluído nas cadeias.
A sessão evocativa do Dia do Empresário Madeirense, prossegue com uma intervenção de António Costa Silva, antigo ministro da Economia, que o orador principal desta edição, e ainda um debate que junta Carlo Fulgêncio, Cristina Calheiros, Pedro Colaço, André Marquet e Nuno Loureiro, numa ‘mesa redonda’ moderada por Vítor Gonçalves.