A candidatura do partido ADN, liderada por Miguel Pita, “propõe que por questões de justiça deve ser recuperado e contabilizado o tempo de serviço subtraído aos docentes que entraram na carreira antes da alteração introduzida ao ECD-RAM (pelo DLR 20/2012/M de 21 de Agosto), e que, perderam 3 anos de serviço face aos docentes que ingressaram na carreira após essa alteração”.
Esta medida é defendida pelo partido, em comunicado, na sequência de uma reunião, realizada hoje, com o Sindicato Democrático dos Professores da Madeira.
Considerando que a “a educação é a chave e a valorização dos professores e profissionais de educação é a solução, o ADN promete “lutar pela vinculação extraordinária dos docentes contratados com mais de 3 anos de serviço, de modo a reconhecer a sua dedicação e o seu contributo para a valorização do sistema educativo regional”.
O ADN considera “essencial a abolição das quotas de acesso ao 5º e 7º escalões” e “alarmante a incapacidade dos governos em criar condições para lutar contra o envelhecimento destes profissionais, sendo que, grande parte tem idade superior a 50 anos”.
O partido “propõe a criação de condições de habitação, contratação, e vinculação, bem como, a formalização e uniformização das reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço para os docentes de todos os níveis e ciclos de ensino, (inclusivamente antecipando a idade em que se inicia a redução da componente letiva para os 45 anos ); A uniformização das reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço é uma medida essencial para promover a valorização e o reconhecimento do trabalho dos professores”.
De acordo com a mesma fonte, o ADN defende “a profissionalização em serviço por forma a permitir a qualificação daqueles profissionais” e propõe “a alocação de fundos comunitários à formação continua de pessoal docente, por forma, a valorizar a qualificação destes profissionais”.
O partido assinala ainda “com grande preocupação” que “já existem professores com enormes dificuldades na aquisição ou arrendamento de casa na região, dados os valores proibitivos que se praticam”.