A secretaria Regional de Agricultura e Ambiente, através da Direção Regional do Ordenamento do Território, está a realizar um conjunto de ações de informação, dirigidos aos cidadãos e entidades dos municípios abrangidos pelo novo Sistema de Informação Cadastral Simplificado, com o objetivo de explicar onde, como e quais as vantagens de identificar e registar as propriedades através do Balcão Único do Prédio (BUPi).
Segundo o diretor regional do Ordenamento do Território, Ilídio Sousa, “a identificação dos prédios e o alargamento da mancha cadastral aos municípios da Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz e São Vicente era uma medida há muito ambicionada pelos cidadãos e agora concretizada pelo Governo Regional, mas este trabalho de proximidade, de explicar o funcionamento do sistema e de ajudar as pessoas a esclarecer a sua situação concreta é fundamental para o sucesso desta iniciativa, por isso para além da abertura dos balcões locais, estamos a realizar ações de informação em todas as freguesias destes concelhos.”
Conforme explica a tutela, através de um comunicado enviado à redação, o Sistema de Informação Cadastral Simplificado é um regime jurídico que permite que os proprietários de prédios rústicos ou mistos procedam, através do Balcão Único do Prédio (BUPi), a identificação da localização e limites geográficos das propriedades nos municípios que não dispõem de cadastro predial e procedam ao seu registo de forma gratuita até 31 de dezembro de 2025.
Na Região Autónoma da Madeira, desde 4 de março, os cidadãos e entidades podem recorrer a este regime, através da plataforma online disponibilizada para o efeito em https://bupi.gov.pt/, ou recorrendo a qualquer um dos seis balcões BUPi na região.
Calendário de ações de informação BUPi:
Calheta:
Biblioteca Municipal (Casa das Mudas) – 22/04/2024 – 18:00 horas
Centro Cívico do Estreito da Calheta – 23/04/2024 – 18:00 horas
Centro Social da Ponta do Pargo – 24/04/2024 – 18:00 horas
Centro Social do Paúl do Mar – 14/05/2024 – 18:00 horas
Centro Social dos Prazeres – 15/05/2024 – 18:00 horas
Ribeira Brava:
Casa do Povo da Serra de Água – 07/05/2024 – 15:00 horas
Casa do Povo do Campanário – 07/05/2024 – 18:00 horas
Casa do Povo da Tabua – 09/05/2024 – 15:00 horas
Salão Nobre da Câmara Municipal – 09/05/2024 – 18:00 horas
Porto Moniz:
Salão Paroquial das Achadas da Cruz – 06/05/2024 – 15:00 horas
Casa do Povo da Santa do P. Moniz – 06/05/2024 – 18:00 horas
Salão Paroquial da Ribeira da Janela – 08/05/2024 – 15:00 horas
Junta de Freguesia do Seixal – 08/05/2024 – 18:00 horas
São Vicente:
Casa do Povo da Boaventura – 06/05/2024 – 15:00 horas
Junta Freguesia de Ponta Delgada – 06/05/2024 – 18:00 horas
Escola Agrícola da Madeira – 13/05/2024 – 15:00 horas
Ponta do Sol:
Salão Nobre da CMPS – 26/05/2024 – 15:00 horas
Junta Freguesia dos Canhas – 26/05/2024 – 18:00 horas
Salão Paroquial da Madalena do Mar – 29/05/2024 – 18:00 horas