“O Governo Regional e o seu ‘empreiteiro-mor’ Miguel Albuquerque, não está interessado em resolver o grave problema de habitação que temos na Madeira”. Declarações proferidas, esta manhã, por Roberto Almada, candidato da lista do BE às eleições regionais.
A consideração surge após há três dias o presidente do executivo regional ter inaugurado um empreendimento habitacional, em Câmara de Lobos.
“Tratam-se de vários apartamentos, de variadas tipologias, vendidos a preços exorbitantes e nada consentâneos com a natureza acessível das tais cooperativas de ‘habitação económica’”, aponta o porta-voz do partido, o qual considera que “colocar no mercado apartamentos, que deveriam ter um preço acessível, a cerca de 200 mil euros o T1, 350 mil euros o T2 e quase meio milhão de euros o T3, é gozar com todas aquelas pessoas” que na Região anseiam por uma habitação que, a “estes preços proibitivos”, não as podem adquirir.
“O que vai acontecer é que este tipo de habitações, nada económicas, pelos vistos, vão ser adquiridas, na sua maior parte, por grandes investidores estrangeiros, e alguns regionais, com elevado poder de compra, para alojamento local ou apara arrendamento de luxo”, critica.
Para o BE, o Governo Regional e o seu “’empreiteiro-mor’ Miguel Albuquerque, não está interessado em resolver o grave problema de habitação que temos na Madeira”. Pois, considera, “dar a sua ‘benção’ a uma fraude destas é inadmissível. Sobretudo numa altura em que muitos milhões do PRR serão distribuídos por várias ‘cooperativas de habitação económica’ para a construção de habitações, supostamente, a custos controlados”.
“Se todas as cooperativas fizerem como a que referimos anteriormente, sobretudo as que beneficiarem de verbas públicas através do PRR, isto constituirá uma fraude grave na medida em que subverterá toda a filosofia inerente à comercialização de imóveis através das chamadas ‘cooperativas de habitação económica’”, observa.
Mais entende o partido que as cooperativas de habitação económica “estão a ser tomadas pela ganância de lucrar milhões com o mercado imobiliário, quando deveriam concentrar-se em disponibilizar imóveis para habitação a preços realmente reduzidos”.
Nesse sentido, o BE defende que “esta fraude não pode continuar e o próximo governo da Região terá que tomar outras medidas corajosas para garantir uma habitação a quem dela necessita”.
O BE reafirma que a solução para a grave crise da habitação tem que passar pela imposição de tetos máximos para as rendas, pela proibição de venda ou revenda de habitação adquirida às ‘cooperativas de habitação económica’ a preços especulativos, pela limitação do alojamento local, pela obrigatoriedade de reservar 25% dos imóveis em todos os novos empreendimentos habitacionais a licenciar, pelo fim dos benefícios fiscais para a reabilitação de casas que se destinem a outros fins que não a habitação.
“Serão estas medidas que aliviarão a pressão sobre o mercado imobiliário e poderão libertar habitações, a preços mais baixos, para que quem vive e trabalha nesta terra possa comprar a sua habitação e a consiga pagar”, conclui.