Decorreu, hoje, a assinatura de um acordo de empresa entre o CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, o Sindicato dos Trabalhadores de Administração Pública e de Entidades com Funções Públicas e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.
Duarte Sol, presidente do CARAM, apontou que o compromisso firmado marca “um dia histórico para a harmonização de dois regimes diferentes, mas complementares que coexistem no CARAM, nomeadamente entre os funcionários públicos e os com contrato individual de trabalho”.
Segundo o responsável, este passo permite sanar os desequilíbrios que persistiam, sendo este acordo “o reconhecimento da importância do corpo de trabalhadores que o CARAM tem ao seu dispor e da forma abnegada como têm contribuído para o desempenho das suas funções e para o próprio setor agropecuário na Região”.
Mais esclareceu que o referido acordo vem permitir aos colaboradores com contrato individual de trabalho a semana de 35 horas, os dias de sete horas de trabalho, o pagamento do subsídio de insularidade e o reconhecimento do complemento de risco, penosidade e insalubridade. A estes juntam-se ainda os 25 dias de férias, um sistema de avaliação idêntico ao da administração pública, mas sem quotas, um sistema de prémios de avaliações máximas, a dispensa de aniversário, entre outras regalias.
Já Leonilde Cassiano, representante do SINTAP, congratulou a negociação coletiva, enquanto “instrumento” que tem como objetivo garantir mais direitos e proteção e mais condições de trabalho para os trabalhadores.
“Justamente, este acordo com o CARAM surge após um processo negocial que procurou valorizar os trabalhadores e trabalhadoras e melhorar as suas condições laborais”, denotou, dando garantias do apoio do sindicato que integra na prossecução dos objetivos deste acordo.
Mais enalteceu o simbolismo desta assinatura, que demonstra o “empenho e vontade” de todos em mudar a relação laboral com os trabalhadores, “que são o maior património e ativo de qualquer empresa”.