O Governo Regional decidiu hoje alterar o contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Município de São Vicente que visa a reconstrução das áreas afetadas pelo temporal do dia de Natal de 2020.
De acordo com o texto da resolução aprovada em reunião do Conselho do Governo, esta tarde na Quinta Vigia, vão ser reprogramados para o ano em curso, os projetos não executados.
Serão também redistribuídos os encargos orçamentais anuais, mantendo-se a comparticipação financeira máxima a atribuir na ordem dos dois milhões de euros.
O Governo decidiu: “Alterar o contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Município de São Vicente, de modo a reprogramar as obras associadas à recuperação, reconstrução e reposição das zonas afetadas da responsabilidade do Município, provocadas pela intempérie de 25 de dezembro de 2020, para os montantes pagos em 2023, e reprogramando para 2024 os projetos não executados. E também redistribuindo os encargos orçamentais anuais e mantendo a comparticipação financeira máxima a atribuir para 2.345.638,87 euros.”