TaxisRAM transmite preocupação com regras para veículos TVDE na Região

O representante da República para a Região recebeu hoje no Palácio de São Lourenço, em audiência, uma delegação da direção da TaxisRam – Associação de Táxis da Madeira, uma reunião em que os representantes dos taxistas transmitiram a intenção de sensibilizar os deputados na Assembleia da República para a necessidade de regular e limitar o número de viaturas TVDE.

No decorrer do encontro, ocorrido a pedido da Associação, o presidente da Direção da TaxisRAM, Paulo Pereira, teve ocasião de exprimir a preocupação dos profissionais do setor do Táxi com as possíveis consequências do fim da limitação do número de veículos TVDE a operar na Região, a qual decorre da declaração de inconstitucionalidade, determinada por acórdão do Tribunal Constitucional, da norma do Decreto Legislativo Regional 14/2020/M que previa a contingentação destes veículos a circular na Madeira e no Porto Santo.

Referiram, em particular, a dificuldade de assegurar a qualidade de serviço ao consumidor e as consequências para a gestão do tráfego automóvel na Região, e no Funchal em particular.

Nessa sequência, informaram o Representante da República da intenção da TaxisRAM em agendar reuniões com os grupos parlamentares da Assembleia da República e o novo Governo da República, para procurar sensibiliza os decisores políticos para a necessidade de introduzir na Lei mecanismos que corrijam os problemas que consideram existir.

Leave a comment

Your email address will not be published. Required fields are marked *