A presidente da Câmara Municipal do Funchal disse hoje que o município foi notificado para pagar quatro execuções no valor de um milhão de euros por dívidas à empresa pública ARM e que se não o fizesse, a conta do município seria penhorada, ficando bloqueada.
“Não tem ainda 48 horas que fomos confrontados com um mandado de penhora da conta bancária do Município do Funchal, por parte da Autoridade Tributária de aproximadamente um milhão de euros”, disse Cristina Pedra, numa conferência de imprensa, em que se reuniu da sua equipa de vereadores, do processo judicial em curso e de várias resmas de faturas por pagar e que estão no cerne desta contenda.
O avanço do fisco resulta de uma decisão a montante do Supremo Tribunal de Justiça, que deu razão à ARM sobre os pagamentos em falta.
Apesar de ainda não haver uma decisão sobre o processo principal, que continua a correr termos nos tribunais, esta decisão do Supremo já permitiu ao fisco avançar para a cobrança. E Cristina Pedra admite que mais execuções estejam a caminho.
Cristina Pedra responsabilizou os anteriores executivos, liderados por Miguel Silva Gouveia, por não terem pagado uma dívida que foi sendo acumulada entre 2013 e 2021 e que está a aumentar, por força dos juros somados.
Dura com os anteriores executivos, Cristina Pedra disse que a atual gestão recebeu “uma herança pesada e irresponsável” que fez gerar uma “bomba-relógio” na autarquia.
Saiba mais sobre este tema na edição de amanhã do JM.